Esta política se aplica ao site institucional raphaelborges.adv.br. Ela foi escrita para explicar, em linguagem clara, quais informações podem ser tratadas quando você navega pelo site ou escolhe falar com o escritório pelo WhatsApp.
Quem controla os dados
O controlador dos dados tratados nos canais institucionais é Raphael Borges Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 64.874.989/0001-45, representada por Raphael Pericles da Silva Borges, OAB/PB nº 34.790.
Endereços de atendimento: Praça Independência, 18 · Empresarial, Sala 412 · Centro · João Pessoa/PB; e R. Coronel João Pimentel, 64 · Sala 04 · Guarabira/PB.
Escopo desta política
Esta política descreve as práticas relacionadas ao site público, às páginas de contato, aos links para WhatsApp e aos links de localização no Google Maps.
O tratamento de dados de clientes, processos, documentos, perícias e informações protegidas pelo sigilo profissional pode seguir regras contratuais e operacionais próprias, além das obrigações legais e profissionais aplicáveis à advocacia.
Quais dados podem ser tratados
O site não possui formulário público de cadastro de clientes. Os dados podem ser tratados quando você decide iniciar uma comunicação com o escritório, especialmente:
- nome, telefone e informações que você voluntariamente incluir na conversa;
- conteúdo da mensagem e dados necessários para responder ao contato;
- informações técnicas básicas de navegação, como endereço IP, navegador, data e horário, quando registradas pela infraestrutura de hospedagem.
Não envie pelo site ou por mensagens informações além do necessário para o primeiro contato. Dados sensíveis e documentos devem ser encaminhados apenas pelos canais indicados pelo escritório, após orientação.
Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para responder solicitações, agendar atendimento, compreender de forma inicial a demanda, prestar informações sobre os serviços e proteger a segurança do site.
As bases legais podem incluir o consentimento e os procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse de manter os canais institucionais seguros e funcionais.
WhatsApp e serviços externos
Os botões de WhatsApp direcionam você para o serviço da Meta/WhatsApp. Ao clicar e iniciar uma conversa, o tratamento realizado nessa plataforma passa a observar também os termos e a política de privacidade do próprio WhatsApp.
Os botões de endereço direcionam para o Google Maps. O Google pode tratar dados de acordo com suas próprias políticas e configurações de conta e dispositivo.
O site não lê, importa ou acompanha suas conversas nessas plataformas por meio da página institucional.
Cookies e tecnologias semelhantes
O site foi estruturado para funcionar sem cookies publicitários, pixels de marketing ou mecanismos de rastreamento entre sites. A hospedagem pode utilizar registros técnicos necessários à segurança e à entrega das páginas.
Se forem adicionadas ferramentas de análise, formulários ou cookies não essenciais no futuro, esta política será atualizada e, quando necessário, será apresentado aviso específico.
Compartilhamento e retenção
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para operar o site e seus canais digitais, cumprir obrigação legal, atender ordem de autoridade competente ou exercer regularmente direitos.
As informações são mantidas pelo período necessário à finalidade do contato, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais ou à preservação de direitos. Registros técnicos seguem os prazos aplicáveis ao provedor de hospedagem.
Segurança e sigilo profissional
São adotadas medidas razoáveis de segurança administrativa e técnica compatíveis com a operação do site. Nenhum canal de comunicação pela internet é completamente livre de riscos; por isso, o visitante deve evitar enviar dados excessivos ou desnecessários.
As comunicações relacionadas a serviços jurídicos são tratadas observando o sigilo profissional e as prerrogativas da advocacia, sem prejuízo das hipóteses legais de compartilhamento obrigatório.
Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, eliminação quando cabível, revogação do consentimento e demais direitos previstos na LGPD.
Para analisar a solicitação, o escritório poderá pedir informações mínimas para confirmar a identidade do requerente e proteger dados de terceiros.
Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos canais utilizados ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.
Legislação aplicável
Esta política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas profissionais aplicáveis à advocacia.